Câmara Municipal aprova por unanimidade projeto de lei que estabelece piso salarial para professores da rede municipal de ensino

Em uma sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 27/04, a Câmara Municipal de Presidente Kennedy aprovou por unanimidade o Projeto de Lei N° 13/2023, que regulamenta o piso salarial de todos os professores da rede municipal de ensino para o ano de 2023. O valor fixado é de R$ 4,420,55 (quatro mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos) para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, conforme estabelecido na Portaria N° 17, de 16 de janeiro de 2023.

A aprovação do projeto representa uma importante conquista para os profissionais da educação, que há tempos reivindicavam o reconhecimento de sua dedicação e importância para a sociedade. A presidente da Câmara, vereadora Preta Martins, destacou a importância desse marco para a valorização dos servidores da educação. "Este é apenas o primeiro passo de muitos que ainda virão. Trabalhamos incansavelmente para garantir que nossos servidores da educação tenham o reconhecimento que merecem", afirmou.

Com a regulamentação do piso salarial, os professores da rede municipal terão seus vencimentos alinhados com os critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação, proporcionando uma remuneração justa e digna para esses profissionais. A medida também visa atrair e reter talentos na área da educação, fortalecendo o ensino municipal e promovendo a qualidade da educação oferecida às crianças e jovens da cidade.

A iniciativa foi amplamente discutida e avaliada pelos vereadores, que reconheceram a importância de valorizar os educadores e investir na educação como um todo. O projeto de lei teve apoio unânime, demonstrando o compromisso da Câmara Municipal com a melhoria da qualidade de vida dos profissionais da educação e o avanço do ensino no município.

Com a aprovação do projeto, os professores da rede municipal de ensino poderão contar com uma remuneração mais justa e equânime, refletindo o valor de seu trabalho e a importância que exercem na formação dos cidadãos do futuro. A expectativa é que essa medida incentive e motive ainda mais os educadores, proporcionando um ambiente propício para o desenvolvimento e crescimento dos alunos e da comunidade como um todo.