Fortalecimento da Gestão Pública e Valorização dos Servidores Municipais

Resumo da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Presidente Kennedy - TO
Data: 14 de janeiro de 2025 (terça-feira)
Local: Plenário da Câmara Municipal de Presidente Kennedy - TO

Presença

A sessão foi presidida pela vereadora Preta Martins, presidente da Câmara, e contou com a presença do vice-presidente Paulo Sérgio Bonilha, dos demais membros da mesa diretora e dos vereadores. Também participaram funcionários municipais, que contribuíram com esclarecimentos técnicos e operacionais essenciais para as discussões.

Pauta da Sessão

A sessão extraordinária teve como objetivo a discussão e votação de dois projetos de lei de grande relevância para o município e os servidores públicos:

Projeto de Lei nº 1 de 2025

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a destinar 40% do incentivo financeiro adicional do exercício de 2025 aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Finalidade: Valorizar e reconhecer as categorias profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública, garantindo a correta aplicação de recursos específicos para este fim.

Projeto de Lei nº 2 de 2025

Descrição: Dispõe sobre:

 Criação de Novos Cargos Efetivos: Propõe a criação de cargos permanentes no quadro funcional para suprir demandas essenciais.

Alteração na Quantidade de Vagas Previstas na Lei nº 853/2021: Ajusta o número de vagas em cargos já existentes, atendendo às necessidades atuais do município.

Autorização para Contratações Temporárias: Permite contratações emergenciais para atender demandas imediatas, incluindo:

Contratação de uma psicóloga em caráter de extrema urgência, justificada pelo aumento significativo de demandas de saúde mental no município. Essa profissional será destinada ao atendimento psicológico prioritário em áreas como escolas e unidades de saúde.

Finalidade: Promover maior eficiência administrativa, adequar o quadro de servidores às demandas crescentes e garantir suporte imediato em áreas prioritárias, especialmente na saúde mental.

Participação dos Funcionários Públicos

Os funcionários municipais desempenharam papel importante na sessão, fornecendo informações técnicas e operacionais que auxiliaram os vereadores a compreenderem os impactos das propostas.

Deliberação e Encerramento

Após discussões detalhadas, ambos os projetos de lei foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.

Ao encerrar a sessão, a presidente Preta Martins agradeceu a participação de todos e destacou a importância do trabalho conjunto para o progresso do município, reafirmando o compromisso da Câmara com a população e os servidores públicos.